Documento, único do gênero no Grande ABCD, prevê metas de curto, médio e longo prazo / Secretarias apresentam ações já realizadas
A Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CREPPIR) de Diadema celebrou em março um ano de lançamento do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial. Diadema é a única cidade do Grande ABCD a contar com o documento aprovado pela Câmara Municipal. Segmentado em objetivos de curto prazo (dois anos), médio (seis anos) e longo (dez anos), o plano aplica-se a todos os órgãos públicos do município e tem como metas garantir o exercício dos direitos sociais em condições de igualdade, enfrentando o racismo e valorizando a cultura negra.
“Quando a escravização foi abolida, não foram dadas condições para que as pessoas pudessem viver de maneira digna,” explicou a coordenadora da CREPPIR, Márcia Damaceno. “Com o plano, as secretarias da Prefeitura se incumbiram de criar políticas públicas focadas em reparar essas desigualdades. Algumas coisas são possíveis de se fazer em menos tempo, outras levarão anos para se consolidar, mas o importante é que não podemos perder de vista, enquanto poder público, que é preciso agir.”
Passado esse primeiro ano de vigência do Plano, a CREPPIR reuniu as atividades relacionadas já realizadas na cidade:
Secretaria de Segurança Cidadã
No Plano, a Secretaria de Segurança Cidadã estabeleceu como meta “promover a igualdade racial para o enfrentamento ao racismo, seja ele institucional ou social, por meio das políticas públicas de ações afirmativas, dos Direitos Humanos e do Estatuto da Igualdade Racial e das ações da segurança pública, fortalecendo o conhecimento das legislações especificas, garantindo sua aplicação e punição por crime de racismo, entre outros, buscando a garantia dos direitos individuais e coletivos.”
Para isso, já foram realizadas as seguintes atividades:
- Capacitação aos Guardas Municipais no atendimento e assistências às mulheres em situação de violência doméstica e sexual e à questão étnico-racial;
- Colaboração com as demais Secretarias no desenvolvimento de atividades para promover a igualdade racial e o enfretamento ao racismo;
- Realização de concurso interno, para o qual foram reservadas vagas especificas para mulheres e, no quadro de Comando da Guarda Municipal, para guardas do sexo feminino e guardas pretos.
Secretaria de Cultura
Em Diadema, a Secretaria de Cultura realiza desde 2001 a “Kizomba – Festa da Raça”, com o objetivo de celebrar a raça e a cultura do povo negro e que já é tradição na cidade, além de garantida pela Lei Municipal 2810/2008. Kizomba, que significa “encontro” e “confraternização”, também significa “festa do povo” e contempla diversas ações que recuperam a história dos negros que resistiram à escravidão, à marginalização e à exclusão.
A ação é realizada pela Secretaria de Cultura de Diadema, pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pelo Conselho Municipal da Igualdade Racial e pelos Movimentos Negros da cidade durante todo o mês de novembro, mês que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. Os eventos acontecem em todas as regiões de Diadema, mas especialmente nos espaços culturais da cidade, e envolvem oficinas, vivências artísticas, palestras, shows, exposições, apresentações culturais e religiosas.
Em novembro de 2022, já na vigência do Plano, diversos eventos de destaque fizeram parte da 21° edição da Kizomba – Festa da Raça, como o show da cantora Negra Li; a exposição literária “Você Já Leu Literatura Negra?”; o baile show especial Samba Rock; a exposição “Senzala”, da artista plástica Geni; shows do grupo Batuque Abayomi, Beto Criolo e Netão; o Dia de Estética e Fotografia da Mulher Negra e muito mais.
Só o show do cantor Zeca Pagodinho levou mais de 30 mil pessoas para a Praça da Moça e arrecadou 3,5 toneladas de alimentos para o Fundo Social, marcando, com muito samba, o Dia da Consciência Negra.
Outra atuação tradicional da Secretaria de Cultura na promoção da igualdade racial acontece em fevereiro, em comemoração ao Dia de Iemanjá. Essa Orixá feminina do candomblé foi sincretizada ao longo dos séculos à Nossa Senhora dos Navegantes, Nossa Senhora das Candeias e Nossa Senhora da Piedade. A cidade tem uma grande quantidade de casas de religiões de matriz africana e é uma das únicas do Grande ABCD que tem comemorações oficiais em homenagem a essa Orixá: a Festa Águas de Iemanjá.
A celebração de Águas de Iemanjá chegou em sua 15ª edição, sempre com forte participação da comunidade. O objetivo do evento é expressar um posicionamento ético e político e um diálogo aberto sobre o meio ambiente pautado pelas qualidades e características de Iemanjá. Neste evento são realizadas diversas manifestações culturais, a partir de três temas: a pluralidade estética da visão mitológica originária de Iemanjá; a questão da liberdade de culto em diálogo com as políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso construídas em Diadema e as questões relacionadas ao meio ambiente sob a ótica generosa da Orixá.
A 15ª edição de Águas de Iemanjá aconteceu nos dias 05 e 15 de fevereiro de 2022, e contou com seminários, rodas de conversas, apresentações artísticas, exposições de pinturas e objetos tridimensionais e contação de histórias. A exposição “Tributo à Iemanjá e aos Orixás”, a contação de história “Iemanjá, Rainha do Mar”, e os shows de Vanessa Reis, Batuques Lá de Casa e Tambor de Criola da Dona Teca foram algumas das atrações desta edição.
Em 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Nesta data, no Brasil, também é comemorado o Dia da Mulher Negra e Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que se destacou resistindo à escravidão durante duas décadas e lutando pela comunidade negra e indígena que vivia sob sua liderança. A data foi sancionada pela Lei n° 12.987/2014, é um marco histórico na luta contra o racismo e é uma oportunidade de se manifestar e se expressar sobre o tema.
Em Diadema, o evento de celebração aconteceu em 2022 com o tema “Escrevescências das Mulheres de Diadema”, que contou com diversas escritoras da cidade: Conceição Aparecida Rosa, Cleone Santos, Ifé Rosa Oada, Leda Aparecida Silva Beserra, Luana Levy, Márcia Damaceno, Márcia Magalhães, Radi de Oliveira e Simone do Rosário Oliveira, que realizaram uma roda de conversas na Biblioteca Central para debater a data.
Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC)
A SASC também celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, mas no CRAS Centro Oeste, no Serraria, com uma roda de conversa entre usuárias do serviço.
Outra ação importante da secretaria foi a realização do ensaio fotográfico “Vidas Invisíveis?”, reconhecendo a humanidade da população em situação de rua, em sua maioria preta. A exposição contou com retratos feitos pela fotógrafa Adriana Horvath, foi inaugurada em agosto na Fábrica de Cultura e acabou recebendo a medalha de ouro, na categoria Retratos, do Grande Prêmio Fotografe 2022.
Secretaria de Esporte e Lazer
Já a SEL colocou como meta “promover ações que fomente as práticas desportivas como direitos sociais à população negra e aos outros grupos étnicos.” Isso foi desenvolvido ao longo do último ano com as seguintes atividades:
- 50 anos de Capoeira em Diadema Homenagem ao Mestre Moa do Katendê (agosto);
- 1º Festival de Cantigas de Capoeira (outubro);
- Mostra Mulheres em Movimento – Sankofa – Utilizando um dos ensinamentos africanos da etnia Akan, que fala da importância de rever o passado para movimentar o presente e iluminar o futuro (dezembro);
- Apresentação do espetáculo “Mulheres em Movimento cantam Elzas” – homenagem a cantora, ícone da música brasileira e da representatividade negra, feminina e periférica (dezembro);
- Atleta George Lucas Alves de Paula recebe medalha legislativa do Mérito Esportivo na Câmara de Diadema. De Diadema, negro, foi aluno da Escola de Esportes e hoje atua em cenário internacional. Na seleção brasileira de basquete garantiu vaga no mundial de basquete 2023 (fevereiro);
- 1º Encontro Feminino de Capoeira Gira Mundo no Mané Garrincha – Professoras e Mestres passaram vivências de capoeira, jongo e maculelê (março);
- Palestra sobre Feminismo Negro e classicismo para professores do Programa Mulheres em Movimento. Palestrante Celeste Pastro Botoni e comentários Vanessa França (março);
Além disso, ao longo dos últimos meses esta meta esteve presente em
- Atuação do Programa Lazer na Cidade que oferece atividades de recreativas (jogos e brincadeiras) nas periferias: Rua da Gente na Alfenas, Vila Joaninha, Nova Conquista, Rua Baleia, Praça PEC e Parque Ecológico;
- Novos locais de atuação do Projeto Práticas Corporais: Volei no ginásio Rômulo Arantes, Zumba no Paineiras e Centro Cultural Taboão, Pilates e Funcional no ginásio Conceição, Ritmos no Serraria;
- Aulas Regulares de Capoeira
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET)
A SEDET contribuiu com o Plano principalmente no âmbito de fortalecer o Programa Municipal Diadema Afroempreendedor, bem como promover, intensificar parcerias e apoiar empreendedores negros.
Além disso, a Casa da Economia Solidária (CES) vem produzindo ao longo do ano um cadastro dos empreendedores populares da cidade nele e incluiu no cadastro os afroempreendedores; o edital para o afroempreendedorismo foi aberto e está em execução, com cursos semanais que ocorrem na CES, além de outras ações que envolvem grupos encubados e festa populares com auxílios de outras secretarias; e, finalmente, já foi iniciado o desenho do projeto da “Feira Preta”, com previsão de realização para o 2º semestre deste ano.
Secretaria de Saúde
Na Saúde, os objetivos envolviam o preenchimento do quesito raça/cor em todos os formulários de atendimentos e equipamentos; prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme, com exames de detecção em todos os recém-nascidos; promover setor ou departamento que cuide da Saúde da População Negra; criar Comitês Técnicos de Saúde das Populações Negra, Indígena, Ciganos com destinação de recursos específicos para acompanhamento de tal política; fomentar a produção de materiais de campanha publicitária com recorte étnico racial; capacitar os profissionais da saúde no atendimento qualificado/humanizado para questões da saúde mental, questões obstétricas, ginecológicas, IST/AIDS com recorte étnico-racial; propor a criação de oficinas, cursos, seminários permanentes para o Conselho Municipal de Saúde e aos profissionais do Programa Saúde da família, sobre as questões étnico-raciais e ao enfrentamento ao racismo institucional e realizar campanha informativa obre atenção à saúde da mulher negra e outros grupos étnicos, em especial para a prevenção de doenças que mais afetam esses segmentos.
Para efetuar essas metas, foram desenvolvidas as seguintes ações:
- Criação do Comitê de Saúde da População Negra e demais grupos étnicos raciais de Diadema
- Campanha Minha Cor Meu Orgulho: Minha cor é Orgulho, Dignidade e Resistência
- Pesquisa sobre o quesito raça/cor realizada com os profissionais de Saúde da Secretaria de Saúde
- Capacitação sobre os desafios da implementação do quesito raça/cor/etnia para toda a rede saúde
- Cartilha: Guia de Orientação para o preenchimento do quesito raça/cor
- Apresentação da Campanha “Minha Cor meu Orgulho”: Minha cor é orgulho, dignidade e resistência” no 36º Congresso do COSEMS – Conselho de Secretários Municipais de Saúde
- Participação no Comitê Inter secretarial de monitoramento do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial e no Conselho Municipal da População Negra
Secretaria de Educação
No âmbito da Educação, foi implantado o programa Diadema de Dandara e Piatã, que instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede, como preveem as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Ações do Dandara dos anos de 2022/2023:
- Atividades do programa no Fundamental I, garantindo 1h semanal de aula étnico-racial
- I Seminário Indígena de Diadema
- Participação no circuito cultural
- Formação de professores
- Início do ensino de Mancala (um jogo de tabuleiro de origem africana) nas escolas
- Seminário Afro Sawabona e Shikoba
- Kizomba nas escolas
Fundação Florestan Fernandes
Por fim, a Fundação Florestan Fernandes realizou as seguintes atividades:
- Palestra Ame a Diversidade
Realizada dentro das atividades do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, que levou diversas reflexões contemporâneas aos diversos polos da Florestan espalhados pela cidade. Também foi transmitida para a população em geral pelas redes sociais da nossa escola e a temática foi discutida em sala de aula.
- Podcast: Políticas Afirmativas de Igualdade Racial
Levado ao ar em 19/11/2021, um dia antes da comemoração do Dia da Consciência Negra,
o podcast trouxe uma advogada e uma psicóloga, ambas negras, para refletirem sobre
racismo e intolerância e a questão das políticas públicas para sua minimização.
- Capacitação de Colaboradores da Fundação
A instituição vem intensificando as formações com objetivo de aprimorar os atendimentos sob
perspectivas diversas, como raça e gênero.
- Participação no Kizomba
A Florestan participou das comemorações da 20ª Kizomba, dentro das atrações do mês da Consciência Negra. Além de debates com a psicóloga Tânia Dandara e o ativista social Wilson Roberto Levy, foi exibido também o filme “O xadrez das cores”, que mostra o cotidiano embate entre uma patroa branca e sua empregada negra, tendo por analogia as peças pretas e brancas de um jogo de xadrez.
- Exibição do Curta-metragem “Corpos Vermelhos” + Debate com o Diretor
A Florestan encerrou as atividades do mês da Consciência Negra com o curta-metragem “Corpos vermelhos”, de Lucas Sampaio (2019, 22 minutos). Após a exibição do filme aconteceu um bate-papo com o diretor do filme, que é residente em Diadema.
por André Ribeiro / Fotos: Adriana Horvath, Dino Santos, Igor Andrade Cotrim e Mauro Pedroso